Termos e Condições

Para os fins deste documento, as expressões a seguir têm os seguintes significados:

• "Lapidário" / "nós" / "nos" — Lapidário Consultoria de Negócios, com sede na Av. do Contorno, 6480 — Savassi, Belo Horizonte — MG.
• "Cliente" / "você" — pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Lapidário.
• "Serviços" — os programas e engajamentos de consultoria descritos no item 3.
• "Site" — o endereço eletrônico https://lapidario.blog e suas páginas.
• "Contrato" — o conjunto formado por estes Termos e qualquer proposta ou acordo específico firmado entre as partes.
• "Conteúdo" — materiais, documentos, metodologias, frameworks e entregas produzidos no âmbito dos Serviços.

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a leitura e aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não prossiga com a contratação.

Os Serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Ao contratar, você declara ter essa capacidade e, se estiver representando uma pessoa jurídica, que possui poderes para tanto.

A Lapidário oferece os seguintes serviços de consultoria operacional, estratégica e educacional:

O escopo detalhado de cada serviço é definido na proposta específica apresentada ao cliente antes da contratação. A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da equipe da Lapidário.

Os serviços são de natureza consultiva e educacional, não configurando assessoria jurídica, contábil, financeira regulada ou qualquer outra atividade sujeita a licenciamento profissional específico.

Para que os Serviços possam ser prestados de forma adequada, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado
• Participar das sessões e reuniões agendadas com pontualidade e preparo
• Respeitar os prazos acordados para entrega de materiais e feedbacks
• Utilizar os materiais e o Conteúdo produzidos apenas para fins lícitos e dentro do escopo contratado
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar metodologias e materiais exclusivos da Lapidário sem autorização expressa
• Comunicar prontamente qualquer dificuldade ou mudança de contexto que possa afetar o andamento do projeto

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, metodologias, design, logotipos, frameworks e materiais de suporte — é de propriedade da Lapidário ou de terceiros que nos concederam licença de uso, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

As entregas produzidas exclusivamente para o cliente durante o engajamento (relatórios, frameworks personalizados, esboços de oferta) são cedidas ao cliente para uso interno após a quitação integral dos honorários. A Lapidário reserva-se o direito de utilizar abordagens metodológicas semelhantes em outros projetos, sem divulgar informações do cliente.

Não é permitido ao cliente reproduzir, sublicenciar ou comercializar as metodologias proprietárias da Lapidário sem autorização prévia e por escrito.

Os valores dos serviços são os indicados no item 3, podendo ser ajustados mediante proposta específica. Os preços são expressos em Reais (R$) e podem estar sujeitos a tributos aplicáveis.

Condições gerais:

• As condições de pagamento (parcelamento, forma de pagamento) são definidas na proposta de cada engajamento
• O início do trabalho fica condicionado à confirmação do pagamento ou à assinatura de proposta comercial
• Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária do projeto

Cancelamento e reembolso:

• Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos de antecedência ao início do engajamento: reembolso integral
• Cancelamentos solicitados entre 3 e 7 dias: reembolso de 50% do valor já pago
• Cancelamentos com menos de 3 dias ou após o início do trabalho: não há reembolso pela parte já realizada
• Sessões remarcadas com menos de 48 horas de antecedência podem estar sujeitas a cobrança adicional

Para pedidos de reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A Lapidário compromete-se a tratar como confidenciais todas as informações de natureza sensível compartilhadas pelo cliente no âmbito do projeto — incluindo dados financeiros, estratégicos, de produto e de mercado.

O cliente, da mesma forma, compromete-se a não divulgar metodologias, ferramentas de trabalho e processos internos da Lapidário a terceiros sem autorização prévia.

As obrigações de confidencialidade permanecem em vigor por 3 anos após o encerramento do engajamento, salvo acordo diverso formalizado por escrito.

Os Serviços da Lapidário são de natureza consultiva e têm como objetivo apoiar o processo de reflexão e tomada de decisão do cliente. Não nos responsabilizamos por:

• Resultados específicos de negócio decorrentes da implementação das orientações fornecidas, uma vez que esses dependem de fatores externos ao nosso controle
• Decisões tomadas exclusivamente pelo cliente com base nas análises apresentadas
• Interrupções no acesso ao Site por motivos técnicos, de manutenção ou força maior

As orientações fornecidas não substituem assessoria jurídica, contábil, tributária ou financeira regulamentada. Para questões que exijam profissionais licenciados nessas áreas, recomendamos que o cliente consulte os especialistas adequados.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Lapidário por quaisquer danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo cliente no engajamento que deu origem à reclamação.

Em nenhuma hipótese a Lapidário responderá por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequenciais não previstos expressamente em contrato.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Lapidário.

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita, observadas as condições de cancelamento previstas no item 6.

A Lapidário reserva-se o direito de encerrar o projeto imediatamente em caso de:

• Inadimplência superior a 15 dias corridos
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas pelo cliente
• Comportamento que comprometa a integridade ou reputação da equipe

Após o encerramento, as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade continuam em vigor.

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar, inicialmente, uma resolução amigável por meio de diálogo direto ou mediação, antes de recorrer à via judicial.

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer questão que não puder ser resolvida amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta específica do engajamento, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Severabilidade: se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo direito no futuro.

Cessão: o cliente não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste Contrato sem consentimento prévio e por escrito da Lapidário.

Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou pelo endereço indicado no item 14.

Podemos revisar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada em "última atualização". Para engajamentos já contratados, as condições vigentes no momento da assinatura da proposta são mantidas, salvo acordo diverso.

Recomendamos a consulta periódica a este documento. A continuidade do uso do Site após alterações indica a aceitação das novas condições.